A um tempo atrás foi postado aqui no blog a PEC das domésticas, no qual fiquei muito feliz e acredito que elas também. Agora a matéria que segue é sobre o andamento da PEC, como está, se está tramitando com sucesso ou não. Segue abaixo matéria correlata ao assunto:
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O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 224 de 2013, o projeto do trabalho doméstico, na última quinta-feira, dia 11. depois do Senado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e, depois, deverá ir para sanção presidencial, antes de se tornar lei. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, pediu urgência para votação em plenário, após aprovação do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no que foi atendido.
O relator Jucá rejeitou as emendas aprovadas esta semana pela senadora Ana Rita (PT-ES) que, segundo nota divulgada por sua assessoria, " desconfiguravam" totalmente o projeto, aumentando encargos para empregador e empregado e também tirando a possibilidade do empregador renegociar seus débitos passados com o INSS. "Conseguimos aprovar um texto que manteve o equilíbrio econômico entre patrão e empregado. Tenho sempre pedido para que os patrões não demitam seus empregados, que esperem a regulamentação e agora conseguimos um texto que dará mais segurança para ambas as partes", afirmou Romero Jucá.
Do projeto original apresentado pela comissão mista do Congresso com missão de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição, foi alterado com inclusão de oito emendas, feita pelo relator, Jucá acolheu, também e foi aprovado no CCJ, emendas de três senadores. Nas mudanças aprovadas, destaque para a inclusão de mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, que é a prática de qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra mulheres relacionadas na Lei Maria da Penha.
De acordo com estimativas apresentadas pelo senador, o projeto deverá tirar da informalidade cerca de 1,5 milhão de empregados domésticos. No país, atualmente, são cerca de 7 milhões de trabalhadores e, deste contingente, somente 1,5 milhão tem carteira assinada. O senador acredita que o Brasil terá, inicialmente, um mínimo de 3 milhões de trabalhadores registrados.
Fonte: Jornal Imparcial - Trabalho - Finanças Cash - terça-feira- 16/07/2013 - página 04
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