SENADO APROVA PL DOS DOMÉSTICOS, AGORA MATÉRIA VAI PARA CÂMARA

A um tempo atrás foi postado aqui no blog a PEC das domésticas, no qual fiquei muito feliz e acredito que elas também. Agora a matéria que segue é sobre o andamento da PEC, como está, se está tramitando com sucesso ou não. Segue abaixo matéria correlata ao assunto:

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O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 224 de 2013, o projeto do trabalho doméstico, na última quinta-feira, dia 11. depois do Senado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e, depois, deverá ir para sanção presidencial, antes de se tornar lei. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, pediu urgência para votação em plenário, após aprovação do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no que foi atendido.

O relator Jucá rejeitou as emendas aprovadas esta semana pela senadora Ana Rita (PT-ES) que, segundo nota divulgada por sua assessoria, " desconfiguravam" totalmente o projeto, aumentando encargos para empregador e empregado e também tirando a possibilidade do empregador renegociar seus débitos passados com o INSS. "Conseguimos aprovar um texto que manteve o equilíbrio econômico entre patrão e empregado. Tenho sempre pedido para que os patrões não demitam seus empregados, que esperem a regulamentação e agora conseguimos um texto que dará mais segurança para ambas as partes", afirmou Romero Jucá.

Do projeto original apresentado pela comissão mista do Congresso com missão de consolidar a legislação federal  e regulamentar dispositivos da Constituição, foi alterado com inclusão de oito emendas, feita pelo relator, Jucá acolheu, também e foi aprovado no CCJ, emendas de três senadores. Nas mudanças aprovadas, destaque para a inclusão de mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, que é a prática de qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra mulheres relacionadas na Lei Maria da Penha.

De acordo com estimativas apresentadas pelo senador, o projeto deverá tirar da informalidade cerca de 1,5 milhão de empregados domésticos. No país, atualmente, são cerca de 7 milhões de trabalhadores e, deste contingente, somente 1,5 milhão tem carteira assinada. O senador acredita que o Brasil terá, inicialmente, um mínimo de 3 milhões de trabalhadores registrados. 

Fonte: Jornal Imparcial - Trabalho - Finanças Cash - terça-feira- 16/07/2013 - página 04

PEC DAS DOMÉSTICAS

FRASE DO DIA: 

"Se você  deixar com que, o que as pessoas pensam te dominar, você nunca será o rei no seu reino"

Finalmente foi feita a justiça, demorou muito mas elas conseguiram, agora os direitos das domésticas estão garantidos e regulados por lei.

Em todas as mídias sociais e demais veículos jornalísticos, publicaram no último dia 26 de março de 2013 a aprovação da PEC das domésticas (Proposta de Emenda á Constituição), que garante aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos de qualquer funcionário registrado no País. Confesso que fiquei emocionada porque, trabalhei em sindicatos e via o dia- a - dia delas e suas reclamações diárias, por salários e benefícios maiores. O sindicato da categoria não tinha muito que fazer, visto que nem Convenção Coletiva essa categoria praticamente tinha.

A decisão no senado foi bonita 66 votos a 0, ou seja, todos concordaram que essa classe de trabalhadores já foi um tanto prejudicada e judiada.

Elas vão ter tudo: 

• Salário nunca inferior ao mínimo
• Hora Extra 50% superior a normal
• Seguro Desemprego
• FGTS
• Multa de 40%
• Jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de 8 horas por dia
• Reconhecimento de demais benefícios previstos em Convenção, Dissídio ou Acordo Coletivos
• Vale Transporte

Enfim tudo que já era há tempos esperados.

Eu particularmente já ouvi murmurinho de patrões que não vão pagar o direito das funcionárias, além desses murmurinhos vi casos em que estão demitindo as funcionárias. E tem mais vejam a matéria no link a seguir, detalhe este é apenas um caso em duas cidades Demissão de domésticas devida a Proposta de Emenda Constitucional

O que eu tenho a dizer a elas é que: Meninas não desanimem, existem certos males que vem para o bem, se eles não pagam, o que vocês lutaram para ter outros pagam, não se entristeçam, pois estamos em novos tempos, apesar dos desmandos em nossas vidas ,sempre há uma luz no fim do túnel, e Deus está lá de braços abertos nos esperando. Força ! esse é o lema!