AINDA SOBRE A TELEXFREE

Olá pessoal, parece que a novela sobre essa empresa continua, a uns dias atrás eu havia postado um artigo sobre o "esquema" piramide no qual ela foi qualificada, agora outro artigo foi publicado dizendo que o bloqueio das contas da Telexfree continua. Para quem não viu o artigo anterior é só clicar aqui: Telexfree-Piramide. Segue abaixo o novo artigo!

PELA TERCEIRA VEZ, TELEXFREE É DERROTADA NO ACRE; BLOQUEIO CONTINUA

A 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou, pela terceira vez, recurso da defesa da Telexfree e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa, seja na realização de novos cadastros de divulgadores como também está impedida de realizar pagamentos aos divulgadores - já cadastrados, até o julgamento final do Agravo de Instrumento ( nº 7 0001475-36,2013.8.01.0000). Caso a empresa desobedeça receberá multa diária de R$ 500 mil.

O desembargador Samoel Evangelista já havia decidido, em caráter monocrático, no Agravo de Instrumento do qual é relator, manter a liminar da 2º Vara Cível, que suspendeu as atividades da Telexfree. A defesa ingressou com o pedido tentando cassar a decisão da Juíza Thaís Khalil, titular da unidade.

Na sessão de hoje, os membros do Órgão Julgador decidiram, por unanimidade, e a um só tempo, negar o pedido de reconsideração da decisão do desembargador Samoel Evangelista e não acatar o Agravo Regimental interposto pelos advogados da empresa.

Na leitura de seu voto, o desembargador Samoel ratificou o mesmo entendimento do Agravo de Instrumento, já por ele negado. E disse que " não se convenceu dos argumentos usados pela defesa", que não seriam suficientes para modificar sua decisão.

A 2º Vara Cível explicitou a presença de indícios de que as atividades da Telexfree estavam em conformidade com a "pirâmide financeira", prática vedada pelo ordenamento jurídico, considerada conduta criminosa. Com estes indícios, entendeu-se que era urgente paralisar o crescimento da rede, evitando-se assim seu consequente esgotamento, o que poderia causar prejuízo a um sem número de pessoas, "para tanto, urge impedir-se novos cadastramentos".

A promotora Alessandra Marques, uma das integrantes da equipe do Ministério Público do Acre(MP-AC) que investiga a Telexfree, diz não saber se a empresa conseguirá sobreviver à manutenção do bloqueio. Mas a "tendência", diz ela, é que não consiga operar, pois o sistema não se sustenta sem a entrada de novos divulgadores. A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas a vitória é pouco provável, já que obteve três decisões contrárias, a liminar e dois recursos. Outra opção é apelar para o Superior TRibunal de Justiça, mas ali também sofreu derrota no último dia 2 de julho. O advogado da empresa declarou que todos os recursos serão interpostos e negou que a derrota de agora coloque em risco a sobrevivëncia da empresa.

Fonte: Jornal Imparcial - Finanças Pessoais - Cash - Terça - Feira, 16/06/2013 pág 09.

MP DO ACRE AJUÍZA AÇÃO PEDINDO RESSARCIMENTO AOS DIVULGADORES

Ministério Público recebe divulgadores da Telexfree para explicar ação e informa que medidas visam proteger participantes.

Os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da 15º Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre, que trabalham no combate à lavagem de dinheiro, receberam divulgadores da empresa Telexfree, bem como parlamentares, para uma reunião importante. 

Na ocasião foi explicado o modo como a Telexfree opera e foram dados os esclarecimentos sobre os motivos legais que levaram à proposição de ações civis públicas, bem como os fundamentos para instauração do Inquérito Policial nº 13/2013, de responsabilidade da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.

O ministério Público, na ocasião, reafirmou seu posicionamento jurídico quanto às atividades da Telexfree, evidenciando que a preocupação primeira da instituição é com o ressarcimento dos consumidores e a prevenção de danos em relação aos consumidores que ainda não investiram na empresa em questão.

AÇÃO COM RESSARCIMENTO

O Ministério Público do Acre informou, ainda, por meio de nota oficial, que ajuizou ação pública, no dia 28 último, contra a empresa Ympactus, responsável pela Telexfree. A ação propõe a nulidade dos negócios jurídicos entre empresa e consumidores, ressarcimento segundo investimentos e bonificações que a empresa prometeu a cada consumidor, responsabilização dos sócios da Telexfree por prática de atos ilícitos e pagamento de multa de, no mínimo, R$ 8 milhões, por danos morais e coletivos.

A Telexfree é obrigada a fornecer a relação completa de todos os divulgadores cadastrados em sua rede, bem como os valores investidos e o que cada um tem a receber. De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio Ribeiro, o que se procura com a ação é evitar que prejuízos causados por esquemas de pirâmide financeiras tenham efeitos nefastos. "Com essa ação, o objetivo é proteger esse patrimônio e garantir o ressarcimento. 

Se o esquema tiver continuidade e chegar a quebrar, esse patrimônio e garantir o ressarcimento. Se o esquema tiver continuidade e chegar a quebrar, esse patrimônio pode não existir", garantiu o Promotor em nota ao MP. Segundo o Ministério Público do Acre, a Telexfree apresenta um modelo de execução de pirâmide financeira. Este tipo de esquema é proibido no Brasil, conforme reza a lei 1,521 de 1951, configurando crime contra a economia popular, obtenção ou tentativa de obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ou insustentáveis. A punição para este crime varia de 6 meses a 2 anos de detenção.

O MP-AC aguarda o julgamento do pedido.

DESDOBRAMENTOS

EMPRESA TENTOU DESVIAR VERBAS

segundo declarações da promotora Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre, a única forma de proteger o consumidor é manter verbas bloqueadas. Segundo a Promotora, quando os pagamentos aos divulgadores foram bloqueados pela justiça do Acre, os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões. Se esta sangria tivesse realmente acontecido, esse dinheiro não estaria disponível hoje para ressarcir quem entrou no negócio, um número estimado entre 450 mil e 600 mil. A devolução está como um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC no dia 28, feita ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). 

O bloqueio temporário, obtido por liminar, foi pedido para evitar que houvesse desvio de dinheiro. Conforme relata Alessandra, quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois os responsáveis conseguiram entrar em uma conta e desviar R$ 40 milhões, enviando para outra conta que não era  da Telexfree. Outra tentativa de desvio foi no valor de R$ 58 milhões. As verbas foram recuperadas.

Para Alessandra, caso a liminar caia, só haverá novo bloqueio depois do julgamento do mérito da ação, "quando não haverá mais nenhum centavo". Para ela, a segurança dos consumidores que investiram na Telexfree é que este dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.

O Tribunal tem sido pressionado para derrubar a liminar. A juíza Thais Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte e os divulgadores, que tiveram o pagamento suspenso, fazem protestos em várias capitais. O conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para alterar a decisão, coisa que não seria possível pois não é da alçada do Conselho modificar o que foi decidido pelos Tribunais, a não ser a existência de provas de irregularidades na conduta do magistrado, o que não foi o caso. O CNJ se pronunciou avisando que não pode interferir em uma decisão só porque desagradou a alguém.

MP E POLÍCIA CIVIL (ACRE) INVESTIGAM AMEAÇAS À JUÍZA

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e a Polícia Civil anunciaram na sexta-feira, dia 28, o início de medidas investigatórias no tocante ás ameaças de morte recebidas pela Juíza de Direito, Thaís Khalil. De acordo com as denúncias, as ameaças aconteceram via internet e telefone, e os acusados já estão sendo identificados.

O Promotor de Justiça, Danilo Lovisaro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que todas as providências serão tomadas para coibir qualquer tipo de ameaça ou ato violento que atentem contra a integridade da Juíza que investiga o caso Telexfree. A magistrada está sob proteção, e a Polícia Civil e o Ministério Público conduzirão as investigações protegendo, desta forma, o encaminhamento do processo e "garantindo que a autoridade das instituições públicas não sejam afetadas". O promotor de Justiça Rodrigo Curti garantiu que "o Ministério Publico e a Polícia Civil não vão tolerar qualquer ameaça que tenha como intuito calar as instituições e atrapalhar as investigações".

Fonte: Texto reproduzido na íntegra - Jornal Imparcial -Direito do Consumidor -  Cash - Finanças Pessoais, terça -feira, 9 de julho de 2013